Publicado em 06/11/2025 às 09:15, Atualizado em 06/11/2025 às 13:21
A denúncia e o requerimento revelam práticas sistemáticas de descumprimento da legislação vigente por parte de instituições financeiras de crédito
A Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja) vem a público manifestar seu apoio integral à denúncia apresentada pela Associação dos Produtores e Empresários Rurais (APER) ao Tribunal de Contas da União (TCU) referente às graves irregularidades na execução da Política Nacional de Crédito Rural.
Após a denúncia, o deputado federal Afonso Hamm (RS) apresentou o Requerimento n. 200/2025 para abertura de auditoria no TCU, o qual foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputado (CAPADR) no dia 08.10.2025.
A denúncia e o requerimento revelam práticas sistemáticas de descumprimento da legislação vigente por parte de instituições financeiras de crédito, que têm imposto renegociações ilegais, desvirtuado a finalidade pública do crédito rural e comprometido a sustentabilidade econômica dos produtores rurais, especialmente no Estado do Rio Grande do Sul, mas que se repete em todo o Brasil.
A Aprosoja Brasil destaca que os produtores de soja e milho, que representam pilares da produção agrícola nacional, estão entre os mais afetados por essas distorções. A negação sistemática de prorrogações de dívidas, mesmo diante de calamidades climáticas reconhecidas oficialmente, tem levado milhares de agricultores à insolvência, à perda de propriedades produtivas e à exclusão do sistema de crédito rural.
Diante da gravidade dos fatos, esta associação se coloca à disposição das autoridades competentes, especialmente do Tribunal de Contas da União, para colaborar com as investigações, fornecer dados técnicos, relatos de campo e contribuir com medidas que visem restabelecer a legalidade, a transparência e a finalidade pública do crédito rural.
Reiteramos nosso compromisso com a defesa dos produtores brasileiros e com o fortalecimento da política agrícola nacional.
Aprosoja Brasil – Associação Brasileira dos Produtores de Soja