Associação Empresarial de Sidrolândia leva orientações sobre programa “Regularize Já” aos empresários locais

A Associação Empresarial de Sidrolândia está repassando aos empresários do município informações sobre o programa “Regularize Já”, iniciativa apresentada por representantes do setor produtivo e do Governo do Estado com foco na autorregularização fiscal e na preparação dos contribuintes diante das mudanças previstas na reforma tributária.

O programa possui caráter informativo e tem como objetivo promover maior transparência na relação entre o Fisco e os contribuintes, priorizando ações de orientação e prevenção de litígios, sem finalidade arrecadatória ou punitiva.

Dentro da iniciativa, a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul passou a disponibilizar aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional dados relacionados às movimentações financeiras informadas por instituições financeiras. As informações podem ser consultadas por meio da plataforma e-Fazenda, onde empresários conseguem verificar possíveis divergências entre os valores declarados e os registros recebidos pelo sistema estadual.

Segundo as entidades envolvidas, a disponibilização dessas informações não configura autuação ou geração de pendência fiscal, sendo uma ação preventiva com caráter educativo e orientativo. A proposta também busca preparar os contribuintes para as adequações exigidas pelas novas regras tributárias.

As informações passam a ficar disponíveis de forma permanente para consulta, permitindo o acompanhamento periódico da situação fiscal das empresas. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar atendimento pelos canais oficiais da Secretaria de Fazenda.

O posicionamento é respaldado por diversas instituições, entre elas:

·         Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

·         Fecomércio MS

·         FAEMS

·         FCDL-MS

·         CRC-MS

·         Sebrae Mato Grosso do Sul

·         Sescon-MS

A iniciativa reforça a importância da conformidade fiscal e do acesso transparente às informações tributárias para o fortalecimento do ambiente empresarial no Estado.