Como previsto pela oposição, por unanimidade STF torna réus Bolsonaro e aliados

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, nesta quarta-feira (26/3), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados. A decisão da Primeira Turma foi unânime, com os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin aceitando na íntegra a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Relator do processo, Alexandre de Moraes apontou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de abalar a ordem democrática. Em seu voto, destacou que os crimes foram “gravíssimos” e que a tentativa de golpe foi “violenta e estruturada”. Moraes reforçou que a trama envolveu ataques ao sistema eleitoral, manipulação das forças de segurança e articulação com o alto comando militar para viabilizar um decreto golpista.

“O que se verifica é que a organização criminosa seguiu todos os passos para depor o governo legitimamente eleito. Houve ataques sistemáticos ao sistema eleitoral, manipulação das forças de segurança e articulações com o alto comando militar para dar respaldo a um decreto que formalizaria o golpe”, afirmou o ministro.

Moraes também apresentou vídeos que reforçam a tese de que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram o desfecho de uma sequência de eventos planejados desde 2021. Ele destacou o papel de Bolsonaro na propagação de desinformação sobre as urnas eletrônicas e a participação ativa de seus aliados, como o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

Acompanharam o relator os ministros Flávio Dino, que enfatizou o uso de ameaças e apreensão de armas como parte do plano; Luiz Fux, que ressaltou a gravidade da tentativa de ruptura democrática; Cármen Lúcia, que afirmou haver indícios suficientes para abertura da ação penal; e Cristiano Zanin, que defendeu que todos os atos anteriores ao 8 de janeiro corroboram para o crime.

Com a decisão do STF, passam a responder judicialmente por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência

A decisão abre caminho para que Bolsonaro e seus aliados sejam julgados pelos crimes mencionados, o que pode resultar em penas severas, incluindo prisão. O caso segue para instrução processual, com coleta de provas e depoimentos.