Congresso impõe derrota a Lula em veto sobre aborto e mudança de sexo

A oposição obteve uma nova vitória no Congresso nesta terça-feira (28) ao derrubar os vetos do presidente Lula (PT) à proibição do uso de verbas do Orçamento para diversas ações, incluindo aborto e cirurgia de transição de gênero. Os trechos vetados por Lula e agora retomados foram criticados por governistas por serem vagos e dúbios.

As ações agora proibidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 são:

“Invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas”; “Ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”; “Ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos”; “Cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo”; e “Realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei”.

O governo argumenta que a lei já proíbe qualquer tipo de uso ilegal do Orçamento público, com fiscalização do Tribunal de Contas da União. Outro ponto levantado é que algumas das ações citadas não são realizadas no Brasil, como a cirurgia de transição sexual para crianças e adolescentes.

Governistas também criticam a vagueza dos termos dos trechos, como a falta de clareza sobre o que constituiriam ações que influenciam crianças e adolescentes a “terem opções sexuais diferentes”. Não está explicado também o que seria feito para extinguir o conceito de família tradicional.

Apesar da decisão dos deputados e senadores, o conceito de família no Brasil reconhece diversas formações além de “pai, mãe e filhos”. Famílias monoparentais, casais gays ou casais gays com filhos, por exemplo, são reconhecidas como famílias, com o Supremo Tribunal Federal reconhecendo a união homoafetiva.

Há preocupações de que, por exemplo, ações de educação sexual, que muitas vezes previnem abuso sexual em crianças e adolescentes, possam ser enquadradas nas ações proibidas de uso de verbas públicas.

Os vetos do governo Lula foram derrubados por ampla margem no Congresso Nacional: 309 votos contra o veto e 107 a favor na Câmara, e 47 contra e 23 a favor no Senado.