Gilmar Mendes chama de “extravagante” e “vexame” PEC que permite ao Congresso anular decisões do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente nesta segunda-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso sustar decisões da Corte. Em entrevista à CNN, Mendes classificou a proposta como “extravagante” e “um vexame” para a democracia brasileira.

“Não acredito que essa proposta passe pela porta, que algum contínuo no Congresso não vá barrar, porque ela é tão extravagante, que é uma estrovenga [coisa fora do comum]”, declarou o ministro.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (9) e faz parte de um “pacote anti-STF”, que agora segue para análise de uma comissão especial antes de ir a plenário. Mendes comparou a proposta a um dispositivo existente na Constituição de 1937, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, que permitia ao Congresso derrubar decisões do Supremo.

“Isso já existiu no Brasil durante a ditadura de Getúlio Vargas, mas é de tão triste memória que nem deveria ser lembrado. É um vexame estarmos discutindo isso em um país democrático”, concluiu o ministro.