GOVERNO LULA: Mudanças do FGTS trazem o fim do pagamento da multa de 40%

O Governo Federal está considerando mudanças significativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como parte de um pacote de revisão de gastos.

Entre as propostas em estudo pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, está a possibilidade de utilizar parte da multa de 40% paga pelo empregador ao trabalhador demitido sem justa causa para financiar o seguro-desemprego.

Atualmente, quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS, além do seguro-desemprego.

A ideia é que, ao redirecionar parte dessa multa para custear o seguro-desemprego, o governo possa reduzir os gastos com esse benefício. Essa medida faz parte de um esforço maior para cortar despesas obrigatórias e melhorar a sustentabilidade fiscal do país.

Essas mudanças, se implementadas, podem ter impactos significativos tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores.

Para os trabalhadores, pode significar uma redução no valor total recebido em caso de demissão. Para os empregadores, pode representar uma mudança na forma como os custos de demissão são gerenciados.

'Descabido e absurdo'

Para Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, avalia que a possibilidade é "totalmente descabida e absurda, pois a multa de 40% em demissão sem justa causa é um direito constitucional".

"Se o governo quiser mexer nisso, tem que fazer uma PEC, que é uma Proposta de Emenda Constitucional. Detalhe: a multa é um dinheiro do trabalhador e não do governo. Somos totalmente contrários a ideia de pegar o dinheiro do trabalhador para financiar o seguro desemprego. Vale lembrar que o seguro desemprego quem paga são as empresas através da contribuição do PIS/Pasep, que vai para o FAT", reforça.