INSS revela R$ 45,5 milhões em descontos indevidos nas aposentadorias. Uma auditoria realizada pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) revelou que, somente entre janeiro de 2023 até setembro de 2024, associações sem fins lucrativos descontaram de forma indevida R$ 45,5 milhões de aposentados e pensionistas.
Durante o período auditado, mais de R$ 3 bilhões em pagamentos a 7,7 milhões de beneficiários foram repassados a diversas entidades. Ao todo, 33 associações estavam autorizadas pelo INSS a efetuar descontos nos benefícios, desde que houvesse consentimento dos segurados — o que, segundo a auditoria, nem sempre ocorreu, 54,56% dos casos as associações não apresentaram a documentação necessária para justificar os descontos, ou os comprovantes fornecidos eram insuficientes.
COMO OS BENEFICIÁRIOS PODEM AGIR?
Os aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos têm à disposição ferramentas para bloquear ou excluir mensalidades associativas. O serviço está disponível no Meu INSS, tanto no site Gov.br quanto no aplicativo.
Além disso, em Sidrolândia o Procon municipal vem tendo uma grande demanda em relação a reclamações sobre tais descontos indevidos. Para que seja aberta uma reclamação sobre o caso, com o pedido de cancelamento dos descontos e reembolso dos valores em dobro, são necessários os seguintes passos:
♦ O beneficiário precisa ir até o Procon, munido dos seus documentos pessoais, e de sua senha gov.
♦ Caso não tenha acesso a senha, o beneficiário deve ir até a sede da previdência social, e solicitar sua senha de acesso ao “MEU INSS”;
♦ Após isso, levar a senha até o Procon, assim, será possível o acesso a folha de pagamento para que saiba qual entidade vem descontando de seu benefício, e o valor do desconto.
Importante mencionar, que, cerca de 90% das reclamações possuem êxito nas tratativas, inclusive com reembolso de valores descontados em dobro.
Outro avanço para a defesa do consumidor do município é que, nos dias 28 e 29 de novembro de 2024, o Procon Municipal de Sidrolândia participará de um evento na sede da Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON/MS em Campo Grande-MS.
Trata-se de evento de grande relevância para a capacitação dos membros que compõem os órgãos de proteção e defesa dos consumidores no Estado de Mato Grosso do Sul. Anualmente, a Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON/MS, vinculada à Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos - SEAD, realiza 02 Encontros presenciais com os dirigentes e servidores dos Procons Municipais para discutir assuntos pertinentes as relações de consumo. Nesta edição os temas definidos foram: Construção de Parâmetros para a Criação e Funcionamento dos Procon’s, INSS e Golpes contra consumidores.
O Procon Municipal de Sidrolândia está localizado na Rua Santa Catarina, 750, Centro, atendimento das 7 às 13. Ou ainda via e-mail [email protected]
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