Publicado em 29/07/2025 às 12:20, Atualizado em 29/07/2025 às 16:26
Decisão da Justiça Federal do Acre anula regra que proibia qualquer tratamento hormonal para menores de 18 anos
A Justiça Federal do Acre suspendeu, em decisão liminar, a norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia o uso de terapias hormonais em crianças e adolescentes trans no Brasil.
Com a medida, médicos voltam a ter autorização para prescrever bloqueadores hormonais a crianças e permitir o início da terapia hormonal cruzada a partir dos 16 anos, desde que respeitadas diretrizes médicas e o consentimento da família.
A decisão foi proferida pelo juiz da 3ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, atendendo a uma ação do Ministério Público Federal (MPF). O magistrado entendeu que a Resolução CFM nº 2.427/2025, publicada em abril, foi adotada sem diálogo com entidades científicas e profissionais da saúde mental, violando princípios técnicos e legais. A resolução havia vetado qualquer forma de tratamento hormonal para menores de 18 anos, mesmo com laudo médico.
Com a suspensão, volta a valer a Resolução CFM nº 2.265/2019, que permite:
O uso de bloqueadores hormonais para crianças e adolescentes diagnosticados com disforia de gênero, com acompanhamento de equipe multidisciplinar;
O início da terapia hormonal cruzada (introdução de hormônios sexuais do gênero com o qual o jovem se identifica) a partir dos 16 anos, com consentimento familiar;
Cirurgias de redesignação de sexo continuam restritas a maiores de 18 anos, conforme a legislação vigente.
O juiz também criticou o tom da nova norma do CFM, considerando que ela tratava o tema com ironia e desprezo por evidências científicas, além de desrespeitar a dignidade de pessoas trans.
O CFM informou que ainda não foi oficialmente notificado, mas que pretende recorrer da decisão. Segundo o órgão, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) teria autoridade para anular normas de âmbito nacional.
A decisão foi comemorada por organizações de defesa dos direitos LGBTQIA+ e profissionais da saúde, que consideram o tratamento precoce essencial para reduzir o sofrimento psicológico de jovens trans e garantir um desenvolvimento mais saudável e seguro.
