Lei Seca completa 16 anos no Brasil e Comando de Alcoolemia no MS

No dia 19 de junho deste ano, a Lei Seca completou 16 anos de vigência no Brasil. Desde sua implementação em 2008, essa legislação tornou-se um marco no combate à direção sob efeito de álcool, estabelecendo um rigoroso controle e tolerância zero para motoristas que dirigem após consumir bebidas alcoólicas.

A Importância da Lei Seca

A Lei Seca, formalmente conhecida como Lei nº 11.705, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o objetivo de reduzir os acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool. Antes da lei, era permitido que os motoristas tivessem uma pequena quantidade de álcool no sangue. No entanto, a nova regulamentação trouxe uma abordagem mais rigorosa, considerando qualquer concentração de álcool como infração gravíssima.

Punições Severas

A infração de dirigir sob efeito de álcool sujeita o condutor a uma multa significativa e à suspensão do direito de dirigir por doze meses. Além disso, o infrator pode ser submetido a medidas administrativas e, em casos de reincidência, pode enfrentar penalidades mais severas, incluindo a cassação da carteira de habilitação.

Papel da Polícia Rodoviária Federal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) desempenha um papel crucial na fiscalização e na promoção da segurança viária nas rodovias federais. Integrante do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a PRF é responsável por garantir o cumprimento da Lei Seca e por realizar operações de fiscalização de alcoolemia em todo o país. Além disso, a PRF desenvolve trabalhos preventivos junto aos motoristas, orientando-os sobre os riscos e as consequências de dirigir sob o efeito de álcool.

Impactos Positivos

Desde sua implementação, a Lei Seca tem mostrado resultados positivos na redução de acidentes e fatalidades no trânsito. Dados estatísticos indicam uma diminuição significativa no número de acidentes causados por motoristas embriagados. A conscientização sobre os perigos de beber e dirigir aumentou, e campanhas educativas promovidas pela PRF e outras entidades têm reforçado a importância de uma condução responsável.

Desafios e Perspectivas

Apesar dos avanços, ainda há desafios a serem superados. A fiscalização contínua e a educação permanente são essenciais para manter e aprimorar os resultados alcançados. A PRF, juntamente com outras instituições do SNT, continua trabalhando para sensibilizar a população e garantir que a Lei Seca seja efetivamente cumprida.

Neste aniversário de 16 anos, a Lei Seca reafirma seu compromisso com a segurança viária e a preservação de vidas, lembrando a todos os motoristas da importância de nunca combinar álcool e direção. 

Neste domingo (30), Comandos de Alcoolemia serão realizados por todas as Delegacias da PRF no Mato Grosso do Sul.