Publicado em 09/09/2025 às 13:42, Atualizado em 09/09/2025 às 17:57
O julgamento prossegue com os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, e deve terminar até sexta-feira (12).
Brasília, 9 de setembro de 2025 - O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo Moraes, ficou comprovada a existência de uma “organização criminosa” que teria planejado e articulado ações para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e manter Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva.
Crimes apontados
O voto do ministro aponta que os acusados cometeram os seguintes crimes:
ºAbolição violenta do Estado Democrático de Direito
ºTentativa de golpe de Estado
ºOrganização criminosa
ºDano qualificado ao patrimônio da União
ºDeterioração de patrimônio tombado
Moraes destacou que “não há nenhuma dúvida” sobre a participação direta dos réus nas infrações apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os oito réus
Além de Bolsonaro, outros nomes ligados ao alto escalão militar e político foram incluídos no voto pela condenação:
Alexandre Ramagem – ex-diretor da ABIN e deputado federal;
Almir Garnier – almirante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
Augusto Heleno – general da reserva e ex-ministro do GSI;
Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira – general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de candidato a vice-presidente em 2022.
A delação premiada de Mauro Cid também foi validada por Moraes. Apesar de revisões feitas em sua narrativa, o ministro considerou que o acordo trouxe elementos fundamentais para o esclarecimento dos fatos.
Julgamento histórico
O processo marca a primeira vez em que um ex-presidente da República é julgado por suposta tentativa de golpe no Brasil. Para Moraes, o grupo utilizou a máquina estatal para implementar um “projeto autoritário de poder”, em afronta direta à Constituição.
O julgamento é acompanhado com atenção pela comunidade internacional, que vê o caso como um teste da resiliência democrática brasileira.
