Projeto de Lei propõe inclusão e acessibilidade: cadeiras de rodas em estabelecimentos comerciais

O vereador Valdecir Carnevalli apresentou um projeto de lei que visa melhorar a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes e idosos em estabelecimentos comerciais de grande porte, instituições bancárias e cooperativas de crédito. A proposta consiste na disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão própria (manual) para facilitar a locomoção desses grupos dentro desses locais.

A iniciativa, aprovada na última sessão, tornará obrigatória a presença de cadeiras de rodas de propulsão própria em estabelecimentos de grande porte, como supermercados e em instituições bancárias e cooperativas de crédito. Isso significa que pessoas com dificuldades de locomoção terão mais autonomia para realizar suas atividades cotidianas nesses ambientes.

Em sua justificativa, o vereador Carnevalli ressalta a importância da inclusão e da garantia de acessibilidade para todos. Ele destaca que muitas vezes pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida enfrentam grandes dificuldades ao se deslocarem em espaços públicos e privados. A falta de cadeiras de rodas disponíveis pode limitar suas atividades e comprometer sua independência e dignidade.

Ao propor a disponibilização dessas cadeiras de rodas de propulsão própria, o projeto de lei busca garantir que essas pessoas tenham meios adequados para se locomoverem com segurança e conforto nos locais mencionados. Isso não apenas facilitará suas vidas cotidianas, mas também promoverá uma maior inclusão social, permitindo que participem plenamente da vida da comunidade e tenham acesso a serviços e produtos de forma mais digna e autônoma.

É importante ressaltar que a acessibilidade é um direito fundamental, assegurado por leis como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Portanto, iniciativas como a proposta pelo vereador Valdecir Carnevalli estão em consonância com essas legislações e com o objetivo de promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária para todos os seus cidadãos.