Publicado em 25/11/2014 às 15:07, Atualizado em 13/09/2024 às 19:15
Para um maior envolvimento da comunidade, em uma questão que irá mexer com o bolso do contribuinte, especialmente por diminuir a margem da inadimplência, o líder do Governo solicitou que seja realizada uma Audiência Pública sobre o tema até o final do ano. O evento teria como objetivo promover o debates com especialistas da Área Tributárias, agentes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e outros membros da Sociedade, além da população, que teriam com isso maior acesso à informações sobre a coleta de lixo, da logística reversa e manejo dos resíduos sólidos.
O projeto de lei, encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal, já tramita na Casa de Leis, onde passará pelas as comissões do Poder Legislativo de Sidrolândia. De acordo com o vereador Waldemar Acosta, do PDT, a medida seria uma alternativa para conscientizar melhor a população sobre o serviço público que ela mesma paga com o pagamento de impostos.
Os serviços públicos não são gratuitos. Eles são viabilizados a partir do momento que o cidadão paga o seu imposto. É uma cadeia, que no lixo não é diferente. A Prefeitura arca com os custos onerosos de um serviço essencial tendo adimplência de apenas 60% dos contribuintes.Não envolve apenas a coleta, tem ainda a destinação final e outras adequações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, afirma Waldemar, favorável à audiência pública como um instrumento de averiguação popular quanto a aprovação na Casa de Leis de se embutir a cobrança da coleta e tratamento do lixo na conta de água dos imóveis. Atualmente ela ocorre no Imposto Predial e.Territorial Urbano (IPTU).