Câmara descarta redução e oposição precisará de 20 votos para processante

O presidente da Câmara de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB), não pretende atender aos apelos da oposição, que almeja redução do número de votos necessários para abertura da comissão processante contra o prefeito Gilmar Olarte (PP).

A oposição quer fazer valer o decreto 201, de 1967, que determina apenas maioria simples para abertura da processante, o que resultaria em 15 votos. Porém, a procuradoria da Câmara não aceita esta tese e defende 20 votos para abrir a processante.

Mario Cesar explica que a Câmara seguirá a Constituição Federal, que determina quórum qualificado em casos extremos, como da comissão processante, que pode levar a cassação de um prefeito.

O presidente da Câmara explica que esta não será a primeira vez que serão exigidos 20 votos. Ele recorda que para abertura da comissão processante contra Alcides Bernal (PP) também foram necessários 20 votos. “Serão necessários 20 votos para abertura e julgamento para que a gente não cometa nenhum erro”, concluiu.

A votação para abertura ou arquivamento da processante deve acontecer na próxima terça-feira. A Câmara ainda não levou à votação porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não enviou a lista de suplentes. Thais Helena (PT), Alex do PT e Luiza Ribeiro (PPS) não participarão da votação porque fizeram o pedido. Eles serão substituídos pelos suplentes.