Prefeitura pretende construir até 12 mil casas (Foto: Divulgação/PMCG)A Prefeitura de Campo Grande pretende construir 12 mil novas casas populares, ao ter como contrapartida de investimentos no município doação de área ou recurso para a Empresa Municipal de Habitação (Emha).
O mecanismo utilizado para isso foi a aprovação de projeto de lei, nesta semana, que institui plano de qualificação urbanística dos polos empresariais.
Conforme o diretor-presidente da Emha, Enéas José de Carvalho, o plano altera zoneamento urbano e permite a prefeitura fazer parcelamento de lotes recebidos como contrapartida. Isso evita o custo do terreno, contrapartida do município na construção de conjuntos habitacionais em convênio com o governo do Estado e Federal, pontuou.
Como justificativa para envio do projeto à Câmara, a prefeitura levou em conta o déficit habitacional que hoje é de mais de 35 mil moradias na Capital.
De acordo com o projeto, serão exigidos como contrapartida a doação de percentual da área à Emha que, preferencialmente, será convertida em equivalência financeira baseado no valor venal.
O percentual do valor doado será correspondente ao tipo de empreendimento e pode variar de 5% até 15%. O controle das doações ocorrerá quando do registro do empreendimento no cartório. Essa será uma das exigências para que as áreas sejam registradas.
O Plano Local para Qualificação Urbanística dos Polos de Desenvolvimento Econômico (PLDE) será coordenado pelos titulares da Emha, do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Semadur).
Esse grupo será o responsável por definir a porcentagem de doação de área ou recurso das contrapartidas. Cada empreendimento terá um prazo de quatro anos para ser executado depois da doação de área.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.