Publicado em 27/04/2015 às 09:45, Atualizado em 13/09/2024 às 19:20
A comerciante Evely Cardoso da Silva, 22 anos, foi presa pela 4ª Delegacia de Polícia de Campo Grande após vender cigarro de procedência duvidosa para dois adolescentes de 13 anos.
Ela foi autuada por fornecer o produtor aos menores e também por vender mercadoria imprópria para o consumo conforme a legislação brasileira.
O flagrante aconteceu na sexta-feira (24), no âmbito de uma ação realizada pelos delegados Sérgio Luiz Duarte e Célia Maria Bezeera da Silva, juntamente com seus investigadores. Evely, ao vender cigarro (produtos que causam dependência) para os adolescentes, infringiu o artigo 243 do ECA (Estatuto da Criança do Adolescente), Lei 8.069/1990.
No estabelecimento foram encontradas diversas embalagens do cigarro Fox, provavelmente piratas de origem desconhecida. Por esta razão, também foi enquadrada no artigo 7º, IX, da Lei 8.137/1990, que fala sobre o comércio de matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo.