Publicado em 23/11/2015 às 09:19, Atualizado em 26/10/2016 às 13:38
Decisão foi publicada na manhã desta segunda
O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, negou pedido de afastamento de oito vereadores, feito pelo MPE (Ministério Público Estadual) em decorrência de fatos relacionados à Operação Coffee Break, esta, por sua vez, referente à suposta corrupção de parlamentares no processo de cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). A decisão, assinada em 20 de novembro, foi publicada na manhã desta segunda-feira (23), confirmando especulações neste sentido durante o fim de semana e domingo (22).
Analisando-se as provas e argumentos apresentados, considerando-se que o processo apenas esta em seu início, entendo que os requisitos, que a lei exige para que seja determinado o afastamento dos vereadores de suas funções não foram preenchidos, traz um trecho da decisão.
Além disso, o juiz afirma que as provas e argumentos apresentados na petição do MPE indicam a existência de fundada suspeita de ocorrência de ilícitos, relembra que a investigação começou em 2014 e pelo que parece, analisando-se as provas e alegações expostas pela Promotoria, já se encontram em seu final. Apesar disso, o juiz alega considerar que o afastamento dos oito parlamentares antes do trânsito em julgado é medida excepcional que só deve ser adotada se, de fato, os agentes políticos atrapalharem o processo, o que não visualizo no caso deste processo.
PedidoDe acordo com a ação, os motivos do pedido do MPE se basearam nos desdobramentos da operação Coffee Break, promovida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Entre outras coisas, o pedido tinha como base o episódio envolvendo a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), que prestou depoimento no qual denuncia um suposto esquema de pagamento de propina aos legisladores desde o mandato do ex-governador André Puccinelli (PMDB), ainda como prefeito de Campo Grande.
O depoimento dela foi gravado e acabou caindo na internet, fato que tornou pública as denúncias e provocou ira dos vereadores. Para os promotores Thalys Franklyn de Souza, Tiago Di Giulio Freire, ela está sendo coagida e, por isso, é necessário o afastamento possíveis coatores. Nos autos o MPE conta como chegou à provável compra de cassação de Bernal, por meio dos depoimentos e indícios colhidos na Operação Lama Asfáltica, feita para apurar desvio de verba através de contratos fraudados.