Ocupada em virar polícia, Guarda Municipal deixa patrimônio público de lado

Enquanto a Guarda Municipal passa por reformulações para integrar o Sistema de Segurança da Capital, sua missão originária, de cuidar do patrimônio público, é deixada de lado diante do efetivo reduzido. Outro posto de saúde foi alvo de vandalismo e furto em Campo Grande. Esse é o segundo caso em menos de um mês na Capital.

Durante o fim de semana, ladrões invadiram a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Estrela do Sul. No dia 21 de março, a unidade de saúde do Parque do Sol também foi invadida e depredada. Atribuição da Guarda Municipal, o patrimônio público, em ambos os casos, estava abandonado, sem vigilância.

Instituída pela Lei nº 2.749, em 1990, a Guarda Municipal foi concebida para proteger patrimônio, bens, serviços e instalações públicas do Município. Mediante as duas ocorrências em menos de um mês, a Guarda contraria o artigo dois do Decreto Municipal 4.520/2007, que trata de sua regulamentação: “Compete à Guarda Municipal planejar, coordenar e desenvolver as seguintes atividades: I – proteger os bens, serviços e instalações do Município, visando prevenir a ocorrência de atos ilícitos, danos, vandalismo e sinistros, mediante vigilância”.

Usuários e funcionários da UBS do Estrela do Sul afirmam que desde o início do mês a unidade está em absoluto abandono em relação à vigilância. De acordo com a assistente de serviços de saúde Rosicleide Mariano, um Guarda Municipal vigiava o local há mais de 15 anos, mas deixou o posto sem advertência prévia.  Além dele, outros dois monitoravam a unidade, sendo um durante todo o dia e outro na escala de revezamento, à noite. “De dezembro para cá, a vigilância passou a ser dia sim, dia não, e no começo deste mês já não tínhamos mais a presença de nenhum Guarda”, conta a servidora.

Auxiliar de serviços gerais há três anos na UBS, Aline Teixeira foi a primeira a chegar no local, na manhã de ontem. Ela conta que se deparou com indícios da invasão, que ocorreu por meio de um ar-condicionado removido dos fundos da unidade, e logo deu a falta do botijão de gás, aparelho de micro-ondas, ventilador e até dos mantimentos que haviam na geladeira. “O local aqui já é perigoso, não há grades nas janelas, a falta de iluminação favorece a concentração de usuários de droga, e ainda tiraram o guarda municipal? É quase um convite aos ladrões”, contextualiza.

Contraponto

Em sua defesa, a Guarda Municipal diz que cerca de 200 homens e mulheres de seu efetivo são afastados de seus postos de trabalho todos os meses para fazer cursos de reciclagem e que nesses locais as rondas são a única forma de suprir a demanda por segurança. Com efetivo de 1.290 servidores e cerca de 400 prédios públicos para vigiar (Ceinf, UBS, UBSF, Policlínicas, Escolas, entre outros) em três períodos diários, a Guarda ainda ampliou suas atribuições em novembro do ano passado, estabelecendo um conflito de competência com a Policia Militar, passando a exercer atividades de segurança pública.

De lá para cá, o leque de atuação da Guarda amplia-se não só para além de suas atribuições, mas extrapola, também, suas possibilidades.

Divide-se entre a fiscalização do trânsito, com 80 guardas nas ruas de Campo Grande, segurança dos terminais de ônibus, patrulhamento ostensivo e a patrulha Maria da Penha, que atende crimes de violência contra a mulher.

Maior que a perna

Em contraponto ao “passo maior que a perna”, a assessoria de imprensa da Guarda Municipal alega que há quase seis anos, desde a formação da primeira turma de guardas municipais concursados, nunca houve capacitação dos agentes, e que é importante para a população que os guardas se reciclem. Para usar armas (letais e não letais), os guardas têm de passar por seleção e cursos que ocupam 476 horas de aulas.

Moradora da região há mais de 20 anos e usuária da Unidade Básica de Saúde, Edileusa Moreno diz que a falta de segurança no Estrela do Sul não é um problema exclusivo da UBS. “Aqui ao lado do posto tem uma praça que virou ponto de encontro para consumo de drogas e comércio de produtos roubados. Eu lembro que tinha guarda aqui, mas não sei onde está agora”, conta.