A Associação Beneficente de Campo Grande, mantenedora da Santa Casa de Misericórdia, acionou a Justiça para cobrar R$ 45.946.359,89 referentes a um convênio firmado com o Governo de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura da Capital. A ação foi distribuída à 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.
Crise financeira e histórico de intervenção
Na petição, os advogados argumentam que o hospital enfrenta grave crise financeira desde o período de intervenção do Estado e do município, entre 2007 e 2013. Atualmente, a instituição filantrópica mantém um convênio assinado em 2021, que teve reajuste há dois anos, mas que vence nesta terça-feira (30), sem que haja interesse das autoridades públicas em renová-lo.
O Ministério Público Estadual (MPMS) já havia recomendado a renovação do contrato, mas, segundo a defesa, não houve manifestação do governo estadual nem da Prefeitura de Campo Grande.
Demanda crescente e déficit
O valor atual do convênio é de R$ 32,7 milhões, considerado insuficiente pela Santa Casa, que é responsável por absorver 55,37% da demanda hospitalar da Capital. Para reforçar a gravidade da situação, os advogados anexaram reportagens que comprovam o déficit, incluindo matéria que destacou paralisação de funcionários por falta de pagamento.
Pedido judicial
Na ação, a Santa Casa pede a renovação do convênio, com reajuste para R$ 45,9 milhões, além da recomposição retroativa dos valores referentes aos últimos dois anos em que não houve atualização.
O caso está sob análise do juiz Cláudio Müller Pareja, que ainda não se manifestou sobre a ação.
Posição das autoridades
A reportagem aguarda manifestação oficial do Governo do Estado e da Prefeitura de Campo Grande. Assim que houver posicionamento, o texto será atualizado.
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