Publicado em 04/03/2015 às 10:31, Atualizado em 13/09/2024 às 19:16

Vazias, casas populares estão à venda por até R$ 100 mil

Casas construídas exclusivamente para famílias carentes não podem ser vendidas

Fagner Olindo, Correio do Estado
(Foto: Valdenir Rezende / Correio do Estado)

“Vende-se casa por R$ 100 mil, com piscina” -  A proposta pode até ser atrativa, se a venda do imóvel não fosse irregular por estar situada em um residencial de casas populares do programa “Minha Casa, Minha Vida”, onde a venda ou qualquer tipo de comercialização são proibidas. 

As residências são vendidas a partir de R$ 40 mil, e são oferecidas até por corretores de imóveis credenciados pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). 

Identificado apenas como Carlos, um dos vendedores explicou que o pagamento deve ser à vista, e a negociação pode envolver automóveis e até terrenos. 

Sem descrição nenhuma, a propaganda anuncia imóveis do Condomínio Vila Fernanda, no Jardim Caiobá e o João Alberto Amorim dos Santos, no Jardim Santa Emília. O Ministério Público Estadual, inclusive, abriu investigação para apurar a denúncia da existência de casas abandonadas nesses residenciais. 

Mas independente da situação, é estipulado ao beneficiado do programa que adquirir o imóvel, que a venda é proibida, assim como aluguel ou empréstimo. E caso o proprietário queira se desfazer do bem, ele não poderá voltar a participar do benefício do programa. 

O Creci informou que se for constada denúncia de que há corretores vendendo imóveis que pertencem aos residenciais citados, o profissional terá penalidades, e dependendo do caso, poderá até perder seu registro.