Vereador de Campo Grande, Rafael Tavares defende a proteção da infância em eventos LGBTQIA+

A iniciativa do vereador Rafael Tavares (PL) em Campo Grande tem gerado debates sobre a participação de crianças em eventos voltados ao público LGBTQIA+. O parlamentar propôs um Projeto de Lei que busca vedar a presença de menores de 12 anos nesses eventos, com o objetivo de garantir a proteção psicológica e emocional das crianças.

A proposta segue legislação semelhante aprovada no Amazonas, que atualmente está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar argumenta que a medida não se trata de preconceito ou discriminação, mas sim de um compromisso com a preservação da inocência infantil e o respeito às fases do desenvolvimento das crianças.

Segundo o texto do projeto, ficam proibidos de participar os menores de 12 anos em eventos que abordem temáticas ligadas à orientação sexual e identidade de gênero, bem como em manifestações culturais que possam expor precocemente as crianças a esses temas. No entanto, o projeto abre exceção para eventos educativos e de conscientização sobre diversidade, desde que respeitem o desenvolvimento emocional infantil.

A proposta ainda está em fase de tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande, mas já encontra apoio de setores da sociedade que defendem a necessidade de regulamentação para resguardar os direitos da infância. "O objetivo é proteger as crianças de conteúdos inapropriados para sua idade, sem cercear a liberdade de expressão e manifestação de qualquer grupo", afirmou o vereador.

A discussão ganha ainda mais relevância diante das ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs 7584 e 7585), que questionam leis similares e estão sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes no STF. Independentemente da decisão final da Corte, o projeto de Rafael Tavares reacende o debate sobre os limites da exposição infantil a conteúdos relacionados à sexualidade, promovendo reflexões sobre o papel do Estado na proteção da infância.