O Projeto de Lei 115/2018, que introduz o pescado e a biomassa de banana verde no preparo da merenda escolar da Rede Estadual de Ensino, foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (24). Outros quatros projetos também tiveram parecer total dos legisladores na Sessão Ordinária. O projeto, que inclui os produtos na alimentação de estudantes, é de autoria do deputado Mauricio Picarelli (PSDB).
Segundo a ALMS, outra matéria apreciada foi o Projeto de Lei 177/2018, de autoria de o Renato Câmara (MDB), altera a Lei 5.249/2018, que trata do parcelamento de débitos, com pagamento por meio de cartões de débito e de crédito, relativos às infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de competência estadual. A proposta visa incluir os débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no rol das exceções do parcelamento.
De autoria do deputado João Grandão (PT), o Projeto de Lei 32/2018, declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Coletiva dos Agricultores Familiares do Assentamento Terra Solidária, com sede no município de Sidrolândia.
O Projeto de Lei 185/2018, do deputado Pedro Kemp (PT), inclui no Calendário de Eventos do Estado o Dia dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Mato Grosso do Sul. Por fim, foi aprovado um Projeto de Resolução que concede Medalha de Mérito Legislativo.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.