Com propostas de MS, Senado acumula projetos que podem melhorar proteção aos animais

O Senado acumula 47 matérias que visam melhorar a proteção aos animais brasileiros. Algumas tramitam no Congresso desde 2019 e aguardam andamento. Outras foram protocoladas em 2026 após repercussão do caso do cão Orelha, brutalmente espancado no litoral brasileiro.

Dos quase 50 projetos que tramitam na Casa, sete são da senadora por Mato Grosso do Sul Soraya Thronicke (Podemos). Seis dessas matérias entraram no Senado após o caso Orelha.

A senadora prevê desde a proteção integrada aos animais até a avaliação psicológica para agressores. Em 3 de fevereiro, um dia após a volta do recesso parlamentar, Soraya protocolou as seis matérias:

• PL nº 147/2026 – Lei Orelha | Proteção Integrada contra Maus-Tratos a Animais

• PL nº 148/2026 – Responsabilização por Danos a Animais Comunitários

• PL nº 149/2026 – Indenizações para Fundos de Proteção Animal

• PL nº 150/2026 – Avaliação Psicológica para Agressores

• PL nº 151/2026 – Cadastro Nacional de Agressores de Animais

• PL nº 155/2026 – Proteção a Denunciantes e Testemunhas

Lei Orelha

O Projeto de Lei nº 147/2026, protocolado pela senadora de MS, prevê a atualização da Lei de Crimes Ambientais. Soraya destaca que a morte de Orelha “evidenciou fragilidades na prevenção, na detecção precoce e na resposta institucional aos maus-tratos, bem como a necessidade de instrumentos que permitam ao Estado agir antes que a violência atinja níveis irreversíveis”.

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Para isso, pede alteração da lei para fortalecer a prevenção, investigação e punição dos maus-tratos aos animais. A proposta aponta como alternativas para alcançar os objetivos: mais canais de denúncia, apoio às investigações e penas mais severas em casos graves.

Além disso, a senadora afirma no texto que é preciso criar atendimento psicossocial para estes casos. “Reconhecendo que a violência contra animais pode ser indicativa de padrões comportamentais preocupantes”, pontua.