Por meio de denúncia recebida pela 2ª Vara Criminal de Campo Grande, o advogado Amilton Ferreira de Almeida e o delegado da Polícia Civil Hoffman D'Ávila Cândido viram réus em ação penal, após acusação por tentar dificultar a Operação Infiltrados, que investiga um esquema de desvio de drogas apreendidas no Mato Grosso do Sul.
Com a intimação, os réus tem o prazo de dez dias para apresentar defesa prévia, sendo que, nesse período, poderão contestar as acusações, indicar provas e apresentar até oito testemunhas cada um.
A denúncia faz parte da segunda fase da Operação Obstructio, que atribui aos dois o crime previsto na Lei Federal nº 12.850/2013, de dificultar investigação que envolve organização criminosa. Caso sejam condenados, a pena prevista é de três a oito anos de prisão, além de multa.
O advogado Amilton responde o processo em liberdade por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o delegado Hoffman segue preso no Grupo Armado de Resgate e Repressão a Assaltos e Sequestros (GARRAS), em Campo Grande, por conta da decisão relacionada à investigação principal da Operação Infiltrados.
Conforme o Ministério Público, o advogado avisou o delegado em relação a operação, ocorrida na madrugada de 24 de setembro, momentos antes do cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.
A acusação indica que Amilton entrou em contato com Hoffman por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, por volta das 5 horas, compartilhando informações sigilosas. Registros do sistema Alerta Brasil indicaram que o veículo do advogado circulava por Campo Grande às 4h38 e passou perto da sede do Gaeco às 4h57.
Promotores afirmam que o delegado fez contato por outra linha telefônica onde o usuário não foi identificado. A acusação alega que as comunicações tenham sido usadas afim de dificultar o cumprimento das ordens judiciais e ocultar provas.
Os policiais chegaram na residência do delegado, por volta das 5h24, porém, o investigado não foi encontrado. No período da tarde, ao se apresentar na Corregedoria da Polícia Civil, Hoffman não estava com o celular, apontado como prova relevante para apurar as comunicações. Os elementos sobre os contatos foram obtidos por meio de interceptação autorizada pela Justiça, conforme o Gaeco.
O juiz Adriano da Rosa Bastos, no recebimento da denúncia, considera que há indícios suficientes para dar início à ação penal, todavia, ressaltou que as circunstâncias do suposto vazamento ainda devem ser esclarecidas no decorrer da instrução do processo.
A decisão afirma que será necessário analisar se a atuação do advogado aconteceu no exercício regular da advocacia ou se houve participação afim de prejudicar a investigação. A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) foi incluída no processo como terceira interessada e deverá acompanhar o caso por intermédio da Comissão de Prerrogativas.
A defesa de Amilton nega que o advogado repassou informações sigilosas ao delegado. Anteriormente, a manifestação afirmava que os dois mantinham contato profissional e era de costume se encontrar nas primeiras horas da manhã. A representação de Hoffman não foi localizada.
A investigação principal da Operação Infiltrados aponta a suspeita de participação de policiais em um esquema de desvio de drogas apreendidas, que eram devolvidas ao mercado ilegal. A ação penal aberta após denúncia trata especificamente da suposta tentativa de atrapalhar a investigação.
Com informações do Dourados Agora