Dilma terá reparação de R$ 17,5 mil por mês; cálculo de atrasados supera R$ 6 milhões

A ex-presidente Dilma Rousseff terá direito a uma reparação mensal de R$ 17.562,80 por perseguição política durante a ditadura militar. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (27), em cumprimento a uma decisão judicial.

A Portaria nº 2.931, assinada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, também estabelece R$ 6.616.492,19 em valores retroativos, calculados desde 21 de outubro de 1997.

Esse montante não corresponde ao valor líquido a receber. Serão descontadas as quantias já pagas, seguindo os critérios de apuração e atualização determinados pela Justiça.

O pagamento mensal terá caráter permanente e continuado, substituindo a reparação de R$ 100 mil em parcela única concedida em 2025. A portaria não informa quando os pagamentos começarão.

O cálculo utiliza como referência a remuneração de profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, onde Dilma trabalhou e foi afastada por motivos políticos.

Presa em 1970, aos 22 anos, Dilma sofreu torturas durante a ditadura. Seu reconhecimento como anistiada política foi aprovado pela Comissão de Anistia em maio de 2025.

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