Famílias do PA Flórida em Sidrolândia acionam MP contra usina de resíduos

Moradores do Projeto de Assentamento Flórida, em Sidrolândia (MS), protocolaram no Ministério Público Estadual uma denúncia para tentar barrar a instalação de uma unidade de triagem de recicláveis com compostagem de resíduos orgânicos dentro da área do assentamento. O empreendimento já recebeu parecer favorável da secretaria municipal responsável pelo meio ambiente.

Pelos documentos anexados à representação, o projeto prevê a instalação de uma estrutura para separar materiais recicláveis e realizar a compostagem de restos de podas, galhos e outros resíduos orgânicos, com circulação de caminhões e acúmulo temporário de materiais em um dos lotes do assentamento. A atividade é classificada, no processo de licenciamento, como unidade de triagem e processamento de resíduos.

A associação que representa as famílias afirma que o P.A. Flórida foi criado para moradia e produção da agricultura familiar e que transformar um lote em ponto de recebimento e tratamento de resíduos descaracteriza a finalidade da reforma agrária na região. A denúncia sustenta que a mudança de uso viola normas agrárias, contratos de concessão dos lotes e regras de financiamento rural, que limitam o emprego da terra à produção agrícola e à residência das famílias.

No campo ambiental, o documento encaminhado ao Ministério Público alega risco à saúde e à qualidade de vida dos moradores. Entre as preocupações listadas estão possível proliferação de vetores (moscas, insetos e animais peçonhentos), odores fortes, contaminação de solo e água e aumento do tráfego de veículos pesados próximo às casas. A representação cita artigos da Constituição Federal que garantem o direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, bem como dispositivos do Código Estadual de Meio Ambiente, do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISMAC) e da lei que rege a política agrícola de Mato Grosso do Sul.

Os moradores também questionam o fato de o licenciamento ter sido concedido sem consulta prévia às famílias do assentamento. Segundo o texto, a autorização municipal teria sido dada em “rapidez questionável”, enquanto a regularização de uma área de reserva ambiental da própria comunidade teria levado anos.

Outro documento protocolado é um requerimento apresentado por um morador à secretaria municipal de meio ambiente pedindo cópia integral do processo de licenciamento ambiental, incluindo estudos, laudos e pareceres. O pedido solicita que todas as respostas sejam feitas por escrito e encaminhadas por e-mail, como forma de garantir transparência na tramitação.

Em resposta anterior a questionamentos da comunidade, a secretaria municipal responsável pelo licenciamento afirmou, em parecer técnico, que o empreendimento não se trata de “lixão” a céu aberto, mas de unidade controlada de triagem e compostagem. O texto lista medidas de mitigação, como manejo adequado do percolado, controle de odores, pulverização de água para contenção de poeira e manutenção de equipamentos para reduzir ruídos. O parecer registra que a área indicada não invade reserva legal nem área de preservação permanente apontadas no Cadastro Ambiental Rural e conclui que não há impedimentos ambientais para a atividade no local proposto.