A ex-prefeita de Nioaque, Ilca Corral Mendes Domingues, deverá ressarcir aos cofres do município o valor de R$ 2.110.994,46 devido a irregularidades detectadas na Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) no período de Janeiro a Dezembro de 2012, e ainda, pagar multa equivalente a 1.000 Uferms (R$ 19.130,00) no prazo de 60 dias, conforme relatório voto do conselheiro Ronaldo Chadid, aprovado pelos conselheiros durante a sessão do Pleno nesta quarta-feira (08/10).
De acordo com o relatório voto do conselheiro no Processo TC 11629/2013, o valor impugnado de R$ 2.110.994,46 se deve a inúmeras irregularidades apontadas que vão desde pagamentos a maior de pensionista; pagamento sem o devido processo de sete cheques; pagamento a empresa de prestação de serviços de informática, sem ter encontrado o devido contrato; pagamento a empresa do ramo de construção, cujo objeto do contrato é a prestação de serviço de limpeza e aluguel de esteira; pagamento a maior por serviços de contador, entre outros.
O presidente da Câmara Municipal de Nioaque à época, Ronaldo de Andrea também foi multado em 50 Uferms pelo conselheiro Ronaldo Chadid, conforme relatório voto no Processo TC 11548 devido a irregularidades apontadas após Auditoria realizada no mesmo período, Janeiro a Dezembro de 2012. O conselheiro também faz três recomendações ao atual presidente para que observe o Artigo 67 da Lei 8.666/93, designe funcionário para o acompanhamento da execução de contratos; passe a exigir a declaração de bens dos seus servidores e proceda a implementação do controle interno.
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