Após faixas de reivindicação na Assembleia Legislativa, Sinpol consegue aprovação do PEC 004/13

Com faixas pregadas no plenário da Assembleia Legislativa de Campo Grande, e frases de protesto que diziam: “Deputados, a Segurança Pública do Estado aguarda aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 004/13”, “Policiais, vítimas de acidente de trabalho tem que custear seu próprio tratamento. Isso está certo Deputados?”, o presidente do Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), Alexandre Barbosa, foi reivindicar esta manhã (18/02) que os deputados aprovassem o PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 004/13.

Ainda em sessão, Barbosa conversou com os deputados e explanou a importância da aceitação, uma vez que a mesma já havia sido aprovada e estava na mesa diretora aguardando aprovação.

A reivindicação surtiu efeito, e por unanimidade, os parlamentares aprovaram o PEC que garante aos policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros, vítimas de acidentes em decorrência da atividade profissional de confronto, salvamento ou treinamento, a cobertura integral das despesas hospitalares e do tratamento médico necessários para o restabelecimento da saúde. A responsabilidade do custeio será do governo do Estado.

Por se tratar de uma matéria de interesse do Legislativo, o PEC segue agora à promulgação. Autor da proposta, o deputado estadual Pedro Kemp (PT), comemorou a aprovação por unanimidade. “Dentre as inúmeras dificuldades enfrentadas pela categoria, chamou atenção os casos de policiais, que após serem vítimas de armas de fogo, nos confrontos diretos ou nos treinamentos, não são amparados pelo Estado, no que diz respeito aos gastos decorrentes das despesas do tratamento médico. É comum o policial ter sérias sequelas, como o comprometimento dos movimentos ou a lesão de outros órgãos do corpo. Quando há necessidade de tratamentos mais complexos, todo o ônus recai exclusivamente sobre seu salário, tendo que arcar com as despesas porque o plano de saúde não oferece cobertura total, como por exemplo, a colocação de próteses”, explicou Kemp.

Sinpol comemora aprovação

O presidente do Sindicato relembra que a aprovação do PEC foi uma grande luta em 2013, e que foram realizadas inúmeras conversas e visitas ao plenário para que os parlamentares dessem prosseguimento, a proposta. “Nossa batalha começou diante de um caso de um colega policial que, durante uma ocorrência de roubo, foi baleado. Ele teve que custear uma cirurgia no valor de R$ 18 mil. O sindicato se envolveu nesta causa e ajudou o colega, mas isto não é justo, o policial protege a população, e quando ocorre um acidente, quem protege o policial?”, comenta o sindicalista.

Barbosa ainda exemplifica que quando um empregado sofre um acidente de trabalho, quem custeia o tratamento é a empresa, é justamente para isso que ela recolhe o INSS. “Somos servidores públicos, então, nosso chefe é o Estado. É mais do que justo que ele custeie o tratamento nestes casos de acidente”, afirma.

Diante da conquista importante para a classe, o presidente do Sinpol-MS, em nome de toda diretoria parabeniza o deputado Pedro Kemp (PT), autor da proposta e agradece aos demais parlamentares pela aprovação da PEC que beneficiará a categoria dos policiais civis, militares e corpo de bombeiro.