Comissão arquiva fiscalização de recursos aplicadis pelo Incra em Sidrolândia

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural arquivou na quarta-feira (6) a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 73/09, que analisou a aplicação de recursos federais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no assentamento dos agricultores da fazenda Eldorado – Gleba Alambari, em Sidrolândia (MS).

No relatório em que decidiu pelo arquivamento da proposta, o relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), argumenta que as informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dão conta de que não foram detectados indícios de desvios de recursos aplicados no assentamento.

No acórdão encaminhado pelo TCU consta ainda que “não foram constatadas impropriedades ou irregularidades na contratação de terceiros para prestação de assistência técnica aos assentados” e que “a maioria dos lotes do Projeto de Assentamento Alambari (84%) está regularmente ocupada, restando 16% pendentes de medidas saneadoras, as quais já vêm sendo adotadas pelo Incra”.

“Voto pelo encerramento e arquivamento da presente PFC, uma vez que os trabalhos do TCU alcançaram os objetivos pretendidos, não restando providências a serem tomadas por parte desta comissão”, concluiu Gaguim.

A proposta de fiscalização foi apresentada pelo ex-deputado Waldir Neves, com base em denúncia apresentada pela Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Alambari. A denúncia apontava a existência de irregularidades na administração do assentamento e o descaso das autoridades em relação a problemas como desvio de verbas recebidas pelos assentados, além da venda de lotes pelos mesmos beneficiados.