Publicado em 09/06/2014 às 21:42, Atualizado em 26/10/2016 às 09:54
Órgão pediu ainda cancelamento de provas marcadas para fim de semana.
A presidência da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) informou à justiça estadual que aceita assumir a ação que investiga denúncias de irregularidades no concurso da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).
A OAB enviou à justiça cópia de um vídeo em que dois professores de um cursinho preparatório denunciam o vazamento de questões das provas do concurso. No mês passado, eles teriam sido procurados por alunos para resolver as questões, um dia antes da realização dos exames para fiscal de renda.
Essa denúncia também foi feita no domingo (8) à Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual (MPE). A OAB pediu a suspensão do concurso e das provas marcadas para o próximo domingo para os candidatos ao cargo de agente tributário.
A assessoria do governo do estado informou que as denúncias serão apuradas e que qualquer esclarecimento sobre esse caso será feito à justiça.
O concursoA Sefaz abriu o concurso foi aberto em novembro de 2013. Em janeiro, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação civil pública contra o governo do estado e pediu, primeiramente, a suspensão do processo seletivo.
A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande acatou a solicitação do MPE, mas, dias depois, uma nova decisão autorizou o prosseguimento do certame. O governo suspendeu as provas no dia 18 de fevereiro.
No dia 19 de fevereiro, a promotora de Justiça Paula Volpe disse ao G1 que o MPE pediu anulação do concurso. O objetivo, segundo a promotora, é que seja realizado um novo certame, com uma instituição desvinculada da administração do governo estadual.
No dia 21 de fevereiro, 11,2 mil cadernos de questões e folhas de respostas de concurso público de provas da Sefaz foram incinerados. Segundo edital publicado no Diário Oficial do Estado, formulários, chapas de impressão e outros materiais gráficos utilizados para confecção da prova escrita objetiva, etapas I e II, foram queimados.
Em 24 de fevereiro, a Sefaz publicou edital de reabertura de inscrições. O novo prazo foi de 24 de fevereiro a 17 de março. A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) fará as provas do concurso público, conforme contrato publicado no dia 14 de abril.
Pelo edital de abertura publicado em novembro de 2013, estão previstas 40 vagas para agente tributário estadual e 20 para fiscal de rendas. (acesse o edital de abertura no DOE, a partir da página 3)
Nas duas funções, os agentes vão executar, privativamente, planejamento, organização, coordenação, avaliação, controle e execução das ações relacionadas à fixação, arrecadação e fiscalização de tributos. Há reserva de vagas para deficientes, negros e índios.