Todos prefeitos pagam 13º salário, mas alguns deixam folha de dezembro para 2014

O repasse equivalente a 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), efetuado no dia 10 deste mês, e a receita do ITR (Imposto Territorial Rural), acabaram salvando o pagamento do 13º salário dos servidores municipais de Sidrolândia, que estava ameaçado de não sair.

De acordo com levantamento feito pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), 100% dos prefeitos confirmaram o cumprimento da obrigação, levando em conta os repasses dessas duas fontes de receita no fim do ano. 

O levantamento revela ainda que de 20% a 25% das prefeituras não devem conseguir pagar os salários referentes ao mês de dezembro, deixando para cumprir o compromisso no quinto dia útil de janeiro, o que é permitido por lei, conforme explicou Santo Rossetto, técnico responsável pela área econômica da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). O total dos recursos destinados aos municípios do Estado faz parte dos R$ 3.094 bilhões repassados pelo governo federal no último dia 10 para distribuição entre as prefeituras brasileiras. A previsão é de que a outra metade, R$ 1,5 bilhão, seja disponibilizada em abril de 2014. Os recursos foram aprovados há cerca de 20 dias na Câmara dos Deputados, por meio da Medida Provisória 613. Para Mato Grosso do Sul, o 1% do FPM rendeu mais de R$ 47 milhões para distribuição entre as prefeituras, superior os valores repassados pelo governo federal no ano anterior. Este ano, o repasse totalizou R$ 47.056.099,02, enquanto que em dezembro de 2012, foi de R$ 43.682.735,83. Já o ITR, tributo que fica 100% nos cofres públicos municipais, referente ao mês de novembro totalizou R$ 11.881.947,37, devendo fechar dezembro com valores semelhantes. O último repasse da receita do imposto rural será efetuado em janeiro. Os prefeitos reclamam que a maioria das prefeituras está em dificuldade financeira por causa da queda do FPM em decorrência da concessão de incentivos fiscais à indústria automotiva e a outros setores da economia.