Publicado em 26/03/2015 às 14:19, Atualizado em 26/10/2016 às 11:36
Matéria passou nessa terça-feira pela Câmara dos Deputados
Um acordo possibilitou a aprovação da matéria apresentada pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) em substituição ao texto do Senado. Com a aprovação, a proposta retorna para nova deliberação do Senado.
O projeto modifica o Código Penal. O texto também estabelece que no caso de roubo qualificado pela lesão corporal de natureza grave o crime passa a ser hediondo.