Hoje, 11 de setembro de 2024, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078 de 1990, celebra 34 anos de existência. Desde sua criação, o CDC trouxe significativos avanços nas relações de consumo, oferecendo maior proteção e garantia dos direitos dos consumidores no Brasil, acompanhando as transformações no mercado e nas práticas de consumo.
Em Sidrolândia, o Procon Municipal, criado em 19 de abril de 2023, tem sido um importante órgão de defesa do consumidor. Desde que obteve acesso ao sistema integrado do Pro Consumidor, em 2024, o Procon local já recebeu mais de 200 reclamações, sendo a maioria delas relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados.
Com sede na Rua Santa Catarina, 750, no Centro, o Procon Municipal funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O atendimento também pode ser feito por e-mail, através do endereço [email protected], oferecendo uma forma ágil e acessível para que os consumidores registrem suas queixas e busquem soluções para problemas com empresas e prestadores de serviços.
O CDC e o trabalho do Procon são essenciais para manter a transparência e a justiça nas relações de consumo, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.
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