Publicado em 03/01/2018 às 13:36, Atualizado em 13/09/2024 às 19:36
Além da paralisação do empreendimento, ação na Justiça aponta dano ambiental na execução da obra
Porto Seco, em construção na saída para Sidrolândia. (Foto: João Paulo Gonçalves/Arquivo).
Com R$ 3,2 milhões em caixa, a prefeitura de Campo Grande prepara uma nova licitação para concluir o Terminal Intermodal de Cargas, o chamado Porto Seco, iniciado há 10 anos. O empreendimento está às margens do anel rodoviário da Capital, no trecho entre a BR-163, saída para São Paulo, e a BR-060, saída para Sidrolândia.
Uma ação civil pública movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) tramita na Justiça. Neste caso, o processo é contra o município e aponta dano ambiental na construção do empreendimento.
Acionado pela Justiça, o Dnit (Departamento Nacional de Transporte) enviou uma nota técnica da prefeitura, datada de novembro passado, já com o relatório de revisão de quantitativos para a conclusão da obra. Em um trecho, pede "urgência" na nova licitação para término "dos 7%" restantes.
Até 2014, a executora era a CGR, que encerrou o contrato naquele ano. Não havia segunda colocada, aponta o documento. Por isso, a necessidade de uma nova licitação.
Conforme o secretário de Infraestrutura, Rudi Fiorese, a utilização do recurso (R$ 3,2 milhões), que é federal, já foi autorizada. Portanto, o que resta é fazer a licitação, prevista para fim de janeiro até começo de fevereiro.
"O Dnit nos autorizou a usar o dinheiro, que é saldo do convênio. Só falta a licitação". Quando a nova empresa for contratada, a estimativa é que o empreendimento seja concluído em um ano.
Ainda segundo o titular, restaria fazer o fechamento do Porto Seco, além do sistema de abastecimento de água, entre outras ações.
Parada - A obra está parada desde 2012 e já recebeu R$ 17 milhões. A construção começou em setembro de 2007. No ano seguinte, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a suspensão dos trabalhos por problema de execução.
Após dez meses, a obra foi retomada em outubro de 2009. Tendo nova suspensão em 2012, após a empresa responsável pedir recuperação judicial. Em agosto de 2013, a Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação), hoje Sisep, estimava o custo para conclusão em R$ 3 milhões.
Com o Porto Seco, a intenção é transformar a cidade em um entreposto, facilitando o escoamento dos produtos para os mercados externos, principalmente países como Argentina, Paraguai, Chile, Bolívia e Venezuela.
Ação - O Ministério Público concluiu, na ação sobre dano ambiental, que o município "sempre teve conhecimento das causas da erosão no Terminal Intermodal de Cargas, bem como dos graves danos na área de preservação do córrego Sumaré".
À Justiça, o pedido é para que a Prefeitura seja obrigada a iniciar a recuperação no córrego e na área com erosão, em 30 dias. Também quer que seja feita uma vistoria, para saber as condições atuais do local.
O MPE quer que o município seja condenado por dano moral em virtude da perda de qualidade ambiental, além de, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 1 mil, no mínimo.
