Conselheira reúne prefeitos em torno de ações do TCE

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marisa Serrano, reuniu na tarde de ontem 13 prefeitos de municípios da região da Grande Dourados e do interior para explicar as ações que o tribunal vai desenvolver durante suas gestões, de acordo com a jurisdição do órgão por cada conselheiro. Participaram os prefeitos de Caarapó, Dourados, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Juti, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante, Sidrolândia e Vicentina.

A conselheira, acompanhada de um técnico do TCE, abriu a reunião somente com os prefeitos, para um diálogo sobre as atribuições e funcionamento do tribunal e as obrigações que os administradores têm para com a responsabilidade fiscal e a transparência das ações em seus municípios.

Depois, com a participação de secretários e assessores, Marisa Serrano apresentou dados sobre o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de cada município representado na reunião, teceu comentários sobre a situação de alguns deles, entre os quais o de maior índice, como Dourados e os de menores índices, passando para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); o PIB (Produto Interno Bruto) per cápita dos habitantes; os índices de homicídios; a taxa de analfabetismo – em pesquisa de 15 anos atrás; o número de empregos e mortalidade infantil.

Ela comentou alguns dados com os prefeitos, apontando soluções para que erros não sejam repetidos e os orientou a levar em conta os índices de seus municípios, constantes de um caderno de dados do próprio tribunal para programarem suas gestões a partir de agora e destacou as novas perspectivas para a educação, de forma diferenciada, com o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado no ano passado nos municípios.

Segundo Marisa Serrano, o TCE vai acompanhar os prazos de cumprimento das leis educacionais, avaliar a qualidade do ensino, fiscalizar o estado das escolas, a qualidade da merenda escolar, o transporte escolar adequado, para os alunos e não para quem mora no campo e os cuidados que os administradores devem ter para que seus municípios ofereçam uma educação de qualidade às suas crianças; citou alguns exemplos do que os prefeitos não devem fazer no setor, orientou para a aplicação correta dos recursos e destacou que faria o detalhamento completo do projeto para os secretários de Educação, reunidos em outra sala.

A conselheira destacou ainda que o tribunal vai fiscalizar os editais para compra de materiais e equipamentos; orientou os prefeitos para apresentarem os dados nos sites das próprias prefeituras, com transparência e facilidade de acesso e advertiu que, em caso de suspeita com eventuais irregularidades, com indícios concretos, o TCE vai entrar com medida cautelar para suspender as licitações.

Outro ponto importante destacado pela conselheira na reunião com os prefeitos foi a necessidade das prefeituras alimentarem os sistemas do TCE – Sistemas de Contas Públicas (Sicon) e Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal (Sicap), dentro do prazo, para evitar multas. "Os senhores devem dar publicidade a seus atos e, em casos de dúvidas, realizem consultas, justifiquem suas atuações, conversem com o tribunal", ressaltou Marisa Serrano.

Ela lembrou que este ano as prefeituras devem elaborar o Plano Plurianual (PPA), que servirá de base para os anos de 2018 a 2021 e que os prefeitos coloquem no projeto as ações, o planejamento que desejam para seus municípios. Ela encerrou o diálogo com os prefeitos abordando ainda outros assuntos, como resíduos sólidos e receita financeira dos municípios.