Publicado em 30/05/2018 às 08:55, Atualizado em 13/09/2024 às 19:37
O entendimento da ilegalidade da greve é do TST
O Tribunal Superior do Trabalho considerou ilegal o movimento grevista dos petroleiros, prevista para iniciar nesta quarta-feira (30). Após atender o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar a matéria, o TST também determinou multa diária de R$ 500 mil à categoria, para o caso de descumprimento. A ação foi ajuizada pela AGU com a Petrobras para evitar que a paralisação da categoria prejudique ainda mais a sociedade.
No pedido, a AGU e a Petrobras ressaltaram que as reivindicações dos sindicatos de petroleiros são de natureza política-ideológica, e não trabalhista – até porque o acordo coletivo celebrado entre a empresa e seus funcionários está vigente até 2019. Também foi pontuado que as entidades sindicais não cumpriram os requisitos da Lei nº 7.783/89 para deflagração de uma paralisação.
