MPF e prefeitura apuram de doação ilegal a falsos mortos em benefício

O Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação de adequações referentes ao Programa Bolsa Família, após apurar irregularidades, a nível nacional, inclusive doações em campanhas eleitorais e recebimento de valores em nome de pessoas falecidas. A Prefeitura Municipal de Campo Granderecebeu o documento e obteve o prazo de 60 dias para verificação dos nomes e possíveis fraudes. O prazo encerarria na quinta-feira (29), porém houve um pedido de extensão para mais 60 dias. Ao todo, 192 pessoas foram visitadas e 50 destas já perderam o benefício.

"Esta situação de fraude prejudica quem realmente necessita do benefício, que são as famílias classificadas como pobres e extremamente pobres. São cruzamentos de dados que nos possibilitaram a ter acesso a uma lista de servidores que fizeram doações em campanhas eleitorais, além de casos de empresários, omissão de dados e até mesmo pessoas falecidas, com outros recebendo o benefício", afirmou ao G1 o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Disney de Souza Fernandes.

São ao todo 125 mil pessoas cadastrados no estado para receber o Bolsa Família. Deste número, 28.159 são famílias que residem na capital sul-mato-grossense. A média de valores recebidos são de R$ 150, o que gera uma despesa mensal ao município em torno de R$ 4 milhões, de acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Marcela Rodrigues Carneiro.

"As recomendações, apuradas desde 2014, têm como base a intenção do benefício em atender pessoas de maior vulnerabilidade social. No entanto, muitas pessoas omitem informações em seu cadastro e todas estas declarações serão contestadas para fazer o bloqueio desta família. Foram apontados 11 servidores que fizeram doações em campanha, 86 outros beneficiários que também são doadores e ainda 4,5 mil micro e pequenos empresários que recebem o Bolsa Família e fizeram doações", ressaltou a secretária.

Visitas e constatação de crimeCom o cruzamento de dados, a prefeitura ainda realizou cinco visitas em residências onde o beneficiário estaria falecido. "Nós encontramos a pessoa viva em dois casos, tiramos fotos e as informações foram enviadas ao MDS [Ministério do Desenvolvimento Social], que é quem cancela o benefício. No caso dos falecidos, confirmamos que outros estavam sacando o dinheiro e não tinham informado sobre a morte da pessoa. Outro crime que também está sendo apurado", disse Rodrigues.

Desde o início do programa, 18.126 famílias em MS declararam renda mensal per capita de R$ 85. Já com valores entre R$ 85 a R$ 170, 19 mil fizeram a declaração. No caso de renda entre R$ 170 e meio salário, 35 mil. Valores acima de meio salário per capita foram declarados por 45 mil pessoas.

A assessoria de imprensa do MPF informou ao G1 que o procurador da república, Marcel Brugnera Mesquita, apenas falará a respeito quando receber o encaminhamento oficial das recomendações por parte da prefeitura.