Neto participa em Brasília de reunião da CNM com Atricon

O presidente da Assomasul, Juvenal Neto (PSDB), participa nesta terça-feira (1), em Brasília, de reunião entre o Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil).

Entre os assuntos a serem discutidos na pauta da reunião estão os índices de reajuste dos pisos salariais aprovados pelo Congresso Nacional e questões tributárias de interesse das prefeituras.

Uma grande crítica de prefeitos e governadores é a aprovação de aumentos nos pisos salariais de categorias custeadas por municípios e estados, como professores de escolas públicas.

A maioria dos prefeitos brasileiros alega não ter como arcar com as contas para cobrir o reajuste de 11,36% no piso nacional dos professores.

Na tentativa de resolver o impasse, eles cobram uma receita extra da União para complemento adicional do piso.

Segundo os gestores públicos, o índice inflacionário de 2015 chegou em 11% e a expectativa é de mais aumento, o que justifica a preocupação das prefeituras de todo o país.

A maior queixa dos administradores é que o governo federal se acostumou a criar despesas para os municípios sem, no entanto, indicar a fonte de recursos.

Para o presidente da Assomasul, esse tipo de medida imposta pelo governo federal tem engessado as prefeituras, sobretudo, azedado a relação institucional entre os sindicatos dos professores e os municípios, cuja maioria já opera no vermelho em decorrência de uma série de fatores negativos da área econômica do governo federal. 

PROIBIÇÃO

Em agosto do ano passado, o Congresso aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que impede a União de criar despesas para estados e municípios sem compensar com repasses financeiros, fato que empolgou os prefeitos.

Pela proposta, fica proibida a imposição, por meio de lei federal, de qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, municípios e ao Distrito Federal sem que, para seu custeio, sejam realizados repasses de recursos pela União.