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Nota Oficial – Famasul

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Divulgação

A FAMASUL – Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul vem a público manifestar sua preocupação com os efeitos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (30), em julgamento sobre a constitucionalidade da cobrança do tributo sobre a comercialização da produção rural destinada à Previdência Social, denominando de FUNRURAL, pois entende que não reflete a forma mais justa e equitativa de recolhimento dos valores devidos à Previdência Social, violando, assim, o principio constitucional de igualdade e impondo ao produtor rural ônus indevido.

O Sindicato Rural de Sidrolândia também esta alinhado com a FAMASUL e portanto vem manifestar-se em defesa do produtor rural.

A FAMASUL e Sindicato Rural de Sidrolândia acompanharão os desdobramentos desta decisão, reafirmando o seu compromisso na defesa dos interesses dos produtores rurais sul-mato-grossenses. 

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