Publicado em 17/04/2017 às 11:29, Atualizado em 13/09/2024 às 19:35
Entre os pontos da pauta municipalista que serão defendidos durante a XX
Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, organizado pela CNM
(Confederação Nacional de Municípios), os prefeitos vão mobilizar a
representatividade de seus estados no Congresso Nacional visando o
reajuste dos valores para bancar os programais federais.
Particularmente, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de
Mato Grosso do Sul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, destaca que
o reajuste dos valores é fundamental para manter os programas sociais em
funcionamento.
Caravina atesta que é imprescindível o reajuste das verbas destinadas aos
programas subfinanciados pela União, uma vez que, segundo ele, o
governo só repassa às prefeituras de 30% a 40% dos valores necessários
para mantê-los em funcionamento.
O dirigente observa que essa reivindicação é antiga, até porque os
municípios são obrigados a cobrirem as despesas, vindo a viabilizar outros
investimentos prioritários já inseridos no orçamento das prefeituras.
Estudos da CNM revelam que alguns programas e ações de saúde
estabelecidos pelo governo federal têm repasses estipulados pelo
contingente populacional do município, como a Atenção Farmacêutica
Básica e o PAB Fixo, sendo atualizados conforme o censo demográfico do
IBGE, ou seja, a cada 10 anos.
Ocorre que desde 2011 o quantitativo populacional não sofreu atualização
por parte do Ministério da Saúde, situação que faz que municípios com
aumento populacional percam recursos.
“Esse é apenas um dos pontos importantes desse grande debate nacional,
por isso é fundamental que os prefeitos, secretários municipais e
vereadores participem da Marcha à Brasília. Vamos nos unir, procurar
nossos senadores e nossos deputados, pedi-los apoio na votação de
matérias de interesse de nossos municípios”, conclamou o presidente da
Assomasul, referindo-se ao evento que ocorrerá de 15 a 18 de maio.
PAUTA
Constam ainda da pauta municipalista, além da atualização monetária dos
valores de programas federais, a derrubada do veto ao projeto do ISS
(Imposto sobre Serviços), a reforma da previdência, o parcelamento de
débitos previdenciários, o piso nacional do magistério, a prorrogação do
prazo para o fim dos lixões (resíduos sólidos) nos municípios, entre outros
temas.