As prefeituras têm mais de R$ 134 milhões para receber em restos a pagar do governo federal referentes aos exercícios financeiros de 2013 e 2014, segundo a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
A estratégia visando à eventual liberação dos valores será amplamente debatida na manhã desta sexta-feira (10), durante assembleia-geral dos prefeitos no plenário da entidade, em Campo Grande.
Convocada pelo presidente da Assomasul, Juvenal Neto (PSDB), a reunião terá início às 9 horas e contará com a presença da bancada federal (senadores e deputados) e representantes da Caixa Econômica Federal.
De acordo comAna Cristina Vieira de Andrade, técnica administrativa da Central de Projetos da Assomasul, o relatório dos municípios com contratos de repasse referente a 2013 com pendências na Caixa Econômica indica que 59 deles têm para receber R$ 74.495.174,32 em emendas parlamentares.
Segundo ela, o valor total de emendas disponibilizadas para 62 municípios que estão com clausula suspensivas em 2014 é de R$ 59.774.965,72.
No total, essas prefeituras têm R$ 134.270.140,04 em emendas parlamentares para receber referentes aos a 2013 e 2014.
Atualmente, o governo federal deve R$ 35 bilhões às prefeituras em todo o País, conforme informações da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Para Juvenal Neto, é importante a participação maciça dos prefeitos, por se tratar de uma reunião na qual os parlamentares e os representantes da Caixa Econômica vão esclarecer pontos fundamentais em relação à liberação de verbas.
Em meio à falta de recursos até mesmo para manter serviços essenciais, o dinheiro faz falta nos cofres de quase a totalidade das prefeituras brasileiras.
Os restos a pagar (RAPs) nascem da dificuldade que a União tem de executar o orçamento.
O montante de débitos só aumenta e as prefeituras estão entre as mais impactadas, pois boa parte dessa dívida é referente a obras nos municípios.
Na prática, os prefeitos conseguem emendas parlamentares para custeio de obras, mas quando o Orçamento Geral da União sofre cortes, elas são contingenciadas e prejudicam lá na ponta os municípios. Assim, ou a obra fica inacabada ou o prefeito paga com recursos próprios aquilo que deveria ter sido pago com a emenda.
A União tem, ao todo, R$ 198,9 bilhões em restos a pagar. A maior parte é de não processados - um total de R$ 165,7 bilhões - quando a despesa não foi realizada ou ainda não foi aferida/atestada e por isso não foi paga.
Os processados somam R$ 33,1 bilhões e são aquelas despesas que foram executadas, e aferidas/atestadas e só faltam ser pagas.
No caso dos restos a pagar devidos aos municípios, 31,5 bilhões (90%) são de não processados. O restante do recurso, os R$ 3,4 bilhões, são de processados.
O RAP processado apresentava queda nos últimos anos e em 2014 passou a crescer.
Por outro lado, o RAP não processado tinha um crescimento considerável e a partir de 2012, depois de uma estagnação, o crescimento está em média de 10% ao ano.
Existem milhares de obras paradas e isso é preocupante, pois a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) proíbe que no último ano de mandato, no caso em 2016, haja restos a pagar.
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