Publicado em 22/12/2016 às 17:00, Atualizado em 22/12/2016 às 19:24
O presidente Michel Temer (PMDB) apresentou hoje, a proposta de reforma trabalhista que encaminhará ao Congresso Nacional em fevereiro. Classificando como "presente de Natal", as novas medidas autorizam a jornada de 12 horas por dia e contrato temporário de até 120 dias, entre outras.
A proposta formaliza a jornada de até 220 horas por mês, com 44 horas por semana e quatro horas extras, podendo chegar a 48 horas por semana. O trabalhador poderá fazer 12 horas por dia, sendo oito horas mais quatro horas extras, desde que o limite na semana seja 48.
Durante o anúncio de hoje, o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, afirmou que a jornada de 12 horas é prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para algumas categorias, como como profissionais de segurança pública e da área de saúde.
"A jornada padrão, sem acordo coletivo, é de 8 horas diárias e 44 semanais. Com acordo coletivo, poderá se estender a 12 horas e folgar 36 horas. Estamos regulamentando aquilo que já é previsto na CLT", disse Nogueira, segundo o Portal G1.
Conforme o presidente, os acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em 11 pontos específicos, que dizem respeito a jornada de trabalho e salário.
Não podem ser alteradas normas de saúde, segurança e higiene do trabalho, nem aos direitos de terceiros. O que pode ser negociado entre empresas e trabalhadores são as férias, jornada de trabalho e intervalo mínimo diário.
O projeto de lei inclui também novas regras para o trabalho em tempo parcial, que atualmente está limitado a 25 horas semanais, sem a possibilidade de pagamento de hora extra. A proposta é ampliar a duração para 30 horas semanais sem a possibilidade de hora extra, ou uma jornada de 26 horas com a possibilidade de acréscimo de seis horas extras semanalmente. (Com Agência Brasil e G1)