Mulher apresentou capturas de tela de publicações que teriam violado determinação judicial; suspeito foi localizado pela Polícia Militar no Jardim Vacaria
Foto: Ilustrativa/ I.A
Um homem foi preso na noite de quinta-feira (12), em Sidrolândia, suspeito de descumprir uma medida protetiva de urgência concedida pela Justiça em favor de sua ex-companheira. A ocorrência foi registrada por volta das 22h41, no bairro Jardim Vacaria, após a mulher denunciar publicações feitas pelo ex-companheiro nas redes sociais.
Segundo as informações da ocorrência, a vítima possui uma medida judicial em vigor que estabelece restrições ao homem, incluindo a proibição de se aproximar, manter contato e fazer publicações nas redes sociais mencionando seu nome.
Apesar das determinações, o suspeito teria realizado postagens que faziam referência à ex-companheira, contrariando as condições estabelecidas pela Justiça.
A equipe de Rádio Patrulha da Polícia Militar foi acionada para verificar a denúncia de possível descumprimento da medida protetiva.
Durante o atendimento, a mulher explicou aos policiais que seu ex-companheiro estaria desrespeitando uma das restrições judiciais ao mencioná-la em publicações na internet.
Para fundamentar a denúncia, ela apresentou capturas de tela das postagens, que foram utilizadas como elementos para o registro da ocorrência.
A situação chamou a atenção porque a medida protetiva não se limitava à proibição de aproximação física ou contato direto. A decisão judicial também estabelecia restrições específicas quanto a publicações envolvendo a vítima nas redes sociais.
Após colher as informações apresentadas pela mulher, os policiais iniciaram diligências para localizar o suspeito.
O homem foi encontrado nas proximidades de um estabelecimento comercial no bairro Jardim Vacaria.
Diante da denúncia e dos elementos apresentados durante o atendimento, ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Sidrolândia.
O caso foi apresentado à autoridade policial para análise das circunstâncias e adoção das providências cabíveis.
Não foram informadas as idades dos envolvidos nem o conteúdo exato das publicações.
As medidas protetivas de urgência são instrumentos previstos na Lei Maria da Penha para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Dependendo das circunstâncias, a Justiça pode determinar que o investigado mantenha distância da vítima, não frequente determinados locais e não estabeleça contato por telefone, aplicativos de mensagens ou outros meios de comunicação.
Quando a decisão judicial estabelece expressamente restrições relacionadas às redes sociais, o descumprimento dessas condições também pode caracterizar violação da medida protetiva.
A Lei nº 11.340/2006, em seu artigo 24-A, prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para o crime de descumprimento de decisão judicial que concede medida protetiva de urgência.
A responsabilização criminal depende da apuração dos fatos e da comprovação dos requisitos legais.
Mensagens, comentários e publicações feitas na internet podem servir como elementos de prova em investigações envolvendo descumprimento de medidas protetivas.
Por isso, a vítima que identificar uma possível violação pode preservar capturas de tela, endereços eletrônicos e outras informações relacionadas ao conteúdo publicado.
No caso registrado em Sidrolândia, a apresentação das capturas de tela permitiu que os policiais verificassem a denúncia e adotassem as providências iniciais.
A investigação ficará sob responsabilidade da Polícia Civil.
Mulheres que possuem medidas protetivas e identificam possíveis descumprimentos podem procurar a Polícia Civil ou acionar a Polícia Militar pelo telefone 190, especialmente em situações de risco imediato.
Também está disponível o Ligue 180, serviço nacional de atendimento à mulher, que oferece orientações e recebe denúncias de violência.
O episódio registrado no Jardim Vacaria reforça que as determinações judiciais de proteção devem ser respeitadas também no ambiente digital, quando essa restrição estiver prevista na decisão.
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