Decisão da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul manda 24 vereadores de Campo Grande pagarem R$ 21,283 mil, cada, por benefício fiscal a eleitores. Segundo a sentença do juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, eles aprovaram lei que beneficiava moradores da capital sul-mato-grossense a menos de seis meses da eleição. Muitos dos que votaram a favor disputavam reeleição.
A decisão atende a pedido do Ministério Público Eleitoral. A taxa foi suspensa em julho de 2016 depois que os vereadores aprovaram a lei, cujo projeto já havia sido vetado pelo prefeito na época, Alcides Bernal (PP).
A condenação dos vereadores é mais um capítulo envolvendo a suspensão da Cosip (Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública). Nesta semana, por decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a prefeitura de Campo Grande informou que irá cobrar dos moradores o prejuízo causado durante a suspensão.
Concessionária de energia e Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) ainda vão decidir quando e de que forma os consumidores terão que quitar os R$ 40 milhões que deixaram de ser recolhidos durante o período.
Ao todo, 330 mil clientes, entre residências, comércios e indústrias, pagam a taxa de iluminação pública, que gera uma receia de de R$ 7 milhões por mês para a prefeitura. A presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa, Rosemeire da Costa, diz que pretende negociar com o município para que a cobrança dos atrasados seja feita de forma a não pesar no bolso dos clientes. Com informações do G1.
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