Publicado em 02/04/2018 às 07:35, Atualizado em 13/09/2024 às 19:37
Projeto de Lei aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa é de autoria de Coronel David
Denunciados sentenciados, ou não, por prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor, não poderão exercer qualquer cargo público da administração direta, indireta, autarquias e fundações, em Mato Grosso do Sul.
É o que diz o projeto de lei 245/2017, aprovado em primeira votação, na ALMS. Resta mais uma aceitação dos parlamentares para que a proposta siga para a sanção do governo.
Pela lei dos deputados estaduais Júnior Mochi (MDB) e coronel David (PSC), o acusado por pedofilia, ainda que cumprido a condenação não pode pleitear vaga no serviço público municipal.