O Ministério Público Eleitoral (MPE) divulgou a Recomendação nº 03/2024, assinada pela promotora Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira, responsável pela 31ª Zona Eleitoral de Sidrolândia. O documento tem como objetivo orientar partidos políticos, federações, coligações e candidatos da região de Belo Jardim a evitar o “denuncismo eleitoral”, prática que consiste em realizar denúncias infundadas ou de caráter meramente eleitoral durante o período de campanha.
A recomendação destaca que, em casos de infrações à legislação eleitoral, as partes envolvidas devem recorrer diretamente à Justiça Eleitoral, utilizando os direitos previstos pela Lei Complementar nº 64/1990, em seus artigos 3º e 22; pela Lei nº 9.504/1997, artigo 96; e pela Resolução TSE nº 23.608/2019. No que tange a infrações de caráter penal, as denúncias devem ser realizadas de forma detalhada junto à polícia ou encaminhadas ao MPE para as devidas providências.
O documento também faz um alerta aos órgãos públicos, entidades de classe, movimentos sociais e ONGs, ressaltando a importância de uma avaliação criteriosa dos fatos antes de acionar a polícia, o MPE ou o Judiciário, de forma a evitar o “denuncismo eleitoral” e possíveis erros que possam prejudicar o processo eleitoral ou injustamente acusar indivíduos.
Além disso, a promotora Daniele Borghetti esclarece que o MPE não fornece consultoria jurídica sobre questões eleitorais. Qualquer dúvida ou questão referente ao pleito deve ser encaminhada às assessorias jurídicas dos partidos políticos e candidatos.
A recomendação foi formalmente comunicada aos presidentes dos partidos políticos locais, ao juiz eleitoral da 31ª Zona Eleitoral, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, ao presidente da Câmara Municipal, à prefeita de Sidrolândia, à delegada de polícia civil e ao comandante da Polícia Militar. Com essa iniciativa, o MPE busca garantir um processo eleitoral justo, transparente e livre de acusações sem fundamento.
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