Maior REFIS da História – Etapa II segue com adesão até 12 de agosto e descontos de até 100% em Sidrolândia

A Prefeitura de Sidrolândia mantém aberta a segunda etapa do Maior REFIS da História, programa de recuperação fiscal que oferece condições facilitadas para que contribuintes regularizem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025.

O prazo para adesão vai até o dia 12 de agosto, permitindo que pessoas físicas e jurídicas negociem dívidas tributárias e não tributárias com descontos que chegam a 100% sobre juros, multas e correção monetária, conforme a modalidade de pagamento escolhida.

Confira as condições do REFIS

Os benefícios variam conforme a forma de pagamento:

• À vista: 100% de desconto sobre juros, multas e correção monetária;

• Parcelamento de 2 a 6 vezes: 100% de desconto sobre juros e multas, além de 50% de desconto na correção monetária;

• Parcelamento de 7 a 18 vezes: 70% de desconto sobre juros e multas;

• Parcelamento de 19 a 24 vezes: 50% de desconto sobre juros e multas.

O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas.

Quem pode participar

O programa contempla débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, inclusive aqueles que já estejam em cobrança judicial ou possuam parcelamentos anteriores, desde que sejam observadas as regras previstas na legislação municipal.

Os débitos referentes ao exercício de 2026, como o IPTU deste ano, não fazem parte das condições oferecidas pelo REFIS.

Onde fazer a adesão

Os interessados devem procurar o Departamento de Tributação de Sidrolândia, localizado na Rua Santa Catarina, nº 705, Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h.

Também é possível obter informações pelo WhatsApp (67) 99673-4914.

Regularização traz benefícios

Além de colocar a situação fiscal em dia, a regularização evita o aumento da dívida, reduz encargos financeiros e permite que o contribuinte volte a ficar apto para diversas operações que exigem certidões negativas de débito.

Com o encerramento do prazo marcado para 12 de agosto, a recomendação é que os contribuintes interessados procurem o setor de tributação o quanto antes para aproveitar as condições especiais oferecidas nesta segunda etapa do programa.