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MPMS cobra recuperação ambiental de antigo aterro no Jardim Noroeste

Pedido judicial exige que gestão municipal conclua monitoramento de solo e águas subterrâneas

Diário Digital
MPMS cobra recuperação ambiental de antigo aterro no Jardim Noroeste

Espaço operou durante anos sem licenciamento adequado (Foto: Autos do processo)

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) requereu à Justiça o cumprimento da sentença que determina a recuperação ambiental do antigo aterro de resíduos da construção civil no bairro Jardim Noroeste, em Campo Grande. A iniciativa busca assegurar que o Município execute integralmente as obrigações legais impostas para reparar os danos ecológicos identificados no terreno. O espaço operou durante anos sem licenciamento adequado, o que motivou o ajuizamento de uma ação civil pública para interromper o descarte irregular e restaurar o solo degradado.

A condenação judicial original foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e transitou em julgado em 2018. A decisão obriga a administração municipal a elaborar e executar o Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (Prada), além de atender às normas dos órgãos fiscalizadores. Embora a Prefeitura tenha avançado nos últimos anos com estudos técnicos e obtenção de licenças, o órgão ministerial aponta que etapas essenciais da remediação permanecem inacabadas.

Antigo depósito de entulhos no Jardim Noroeste (Foto: Autos do processo)
Antigo depósito de entulhos no Jardim Noroeste (Foto: Autos do processo)

Entre as exigências pendentes constam a instalação de estruturas de monitoramento contínuo e a realização de análises complementares sobre a qualidade do solo e das águas subterrâneas.

O pedido exige ainda o cumprimento de todas as condicionantes ambientais estabelecidas no processo de licenciamento vigente. Na manifestação encaminhada ao Poder Judiciário, o MPMS enfatiza que a conclusão dessas medidas é indispensável para eliminar o passivo ecológico deixado pelo antigo depósito de entulhos.

O promotor de Justiça Luiz Antonio Freitas de Almeida, titular da 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e responsável pelo caso, destaca que a cobrança judicial garante a destinação segura do terreno. A atuação visa assegurar que o poder público cumpra todas as determinações impostas pela Justiça em benefício da saúde pública e da coletividade. Com o pedido de cumprimento de sentença, o Município deverá comprovar nos autos o cronograma de execução das obras e das análises técnicas restantes.

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