MPMS firma acordo para melhorar escolas e CMEIs de Sidrolândia

A rede municipal de ensino de Sidrolândia deverá passar por uma série de melhorias estruturais após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o município. O acordo prevê adequações voltadas à segurança, acessibilidade e manutenção de escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

O documento foi firmado por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) e estabelece medidas para que as unidades escolares atendam às normas de prevenção contra incêndio e pânico, além das regras de acessibilidade previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Entre as obrigações assumidas pelo município estão a elaboração de manuais de uso, operação e manutenção dos prédios públicos, além da apresentação de cronogramas detalhados para regularização das unidades junto ao Corpo de Bombeiros Militar.

O acordo foi construído pela 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia com apoio do Compor e envolve ações relacionadas à infraestrutura da rede municipal de ensino. O TAC também estabelece prazos para execução das melhorias, considerando a capacidade administrativa do município, sem deixar de exigir a efetivação das medidas previstas.

O Ministério Público informou ainda que haverá acompanhamento contínuo para fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas pela administração municipal.

Nos últimos meses, Sidrolândia já vinha executando melhorias em unidades escolares, incluindo instalação de aparelhos de ar-condicionado e adequações elétricas em CMEIs do município.

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