Instalada na sede da Agepen, a Central Estadual de Alvará de Soltura será responsável 24 horas por dia pela consulta processual para efetivação dos benefícios legais como alvará de soltura, progressão de regime ao semiaberto e aberto, livramento condicional e saídas temporárias para tratamento de saúde de custodiados em unidades penais do Estado. A iniciativa irá agilizar e dar mais segurança às pesquisas necessárias.
Com o sistema de Malote Digital do Tribunal de Justiça, os benefícios processuais serão enviados por meio digital, direto para a Central Estadual de Alvarás, não sendo mais necessário o deslocamento do oficial de justiça até o presídio.
Após receber o documento, a equipe fará as consultas e passará para a unidade prisional, para a execução das medidas necessárias, como a liberação do interno, e a consequente emissão da certidão de liberação à Central.
A solenidade de implantação será realizada na Sede da Agepen, localizada na rua Santa Maria, 1307, Bairro Coronel Antonino, na Capital.
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