O Congresso dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que pode impedir a entrada do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país.
A proposta, intitulada "No Censors on our Shores Act", foi apresentada pelos deputados republicanos María Elvira Salazar e Darrell Issa. O projeto visa barrar autoridades estrangeiras que, segundo o texto, tenham violado a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
A proposta foi protocolada em setembro de 2024, no contexto da suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil por decisão de Moraes, após a empresa se recusar a cumprir ordens judiciais da Corte. O texto torna "inadmissíveis" e sujeitos à deportação "agentes estrangeiros" que venham a infringir o direito de liberdade de expressão por meio de censura a cidadãos dos Estados Unidos em solo americano.
A deputada María Elvira Salazar afirmou que Alexandre de Moraes representa a "vanguarda em uma cruzada internacional contra a liberdade de expressão" e argumentou que o direito previsto na Primeira Emenda é "natural e inalienável" e não deve ter fronteiras. O projeto de lei determina que qualquer estrangeiro que, como agente de um governo, seja responsável por ações diretas ou indiretas que violem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA não terá a permissão para entrar legalmente no país e poderá ser deportado caso já esteja em território norte-americano.
O projeto agora segue para análise do plenário da Câmara dos Representantes, onde os defensores da proposta precisarão garantir 218 votos para que ele se converta em lei. Se aprovado, o projeto pode aumentar a pressão sobre Moraes e outros integrantes do STF.
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